Processo 514576/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 03/08/2017 08:58
Autuado em 03/08/2017 08:58
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 80/2018 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 31/01/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/01/2018 Acórdão   80/ 2018 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/01/2018 Acórdão   80/ 2018 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
Procuradores: CARLOS FABIANO DO NASCIMENTO (credenciado, inclusão:03/08/17)
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
Procuradores: CARLOS FABIANO DO NASCIMENTO (credenciado, inclusão:03/08/17)
Interessado JOSÉ ANGELO FERREIRA (Falecido(a) em 2016)
Interessado MARCIA DA SILVA CABREIRO
Interessado MILTON APARECIDO ANDRADE DA FONSECA
Interessado ROBERTO APARECIDO DE SOUZA MOLINA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
03/08/2017 09:00 273170/17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
03/08/2017 08:57 442357/15 ADMISSÃO DE PESSOAL

Juntadas
DataDescrição
28/08/2017 21:46 do Protocolo 627010/17

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/01/2018 1757 Acórdão nº 80/2018
19/01/2018 1749 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 1/2018 de 25/01/2018
10/08/2017 1653 Termo de Distribuição de Processo nº 4421/2017
07/08/2017 1650 Despacho Processual Diverso nº 1131/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/03/2018 08:21 DP  
07/02/2018 14:33 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 124/2018 -
07/02/2018 12:08 SMPJTC  
02/02/2018 10:08 PGC Ciência de Decisão nº 142/2018 -
01/02/2018 13:21 SMPjTC  
26/01/2018 10:27 STP  
16/11/2017 14:33 GCFAMG  
27/10/2017 17:01 SMPjTC Parecer nº 8802/2017 - Provimento Recurso de Revista. Admissão de Pessoal. IN 117/2016. Impossibilidade de exame para fins de registro. Parecer Ministerial pelo provimento.
30/08/2017 13:34 COFAP Parecer nº 7691/2017 - RECURSO DE REVISTA. IMPROCEDÊNCIA. AUSENCIA DE INDICIO DE ILEGALIDADE. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA. ANALISE COM ESCOPO REDUZIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
03/08/2017 14:41 DP  
03/08/2017 09:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1131/2017 -
03/08/2017 08:57 DP Informação nº 10767/2017 -

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